Processo 84451/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/03/2004 10:07
Autuado em 15/03/2004 10:07
Oficio de encaminhamento 080/04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1145/2007 da Segunda Câmara, de 10/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2007 Acórdão   1145/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/08/2007 Acórdão   1145/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/03/2005 11:40 52929/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
18/06/2007 16:20 do Protocolo nº 280269/07, referente novos documentos.
11/09/2006 14:34 do Protocolo nº 434440/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2007 111 Acórdão nº 1145/2007
30/03/2007 92 Despacho Processual Diverso nº 618/2007
28/07/2006 59 Despacho Processual Diverso nº 848/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2007 09:11 DP Processo em remessa externa
12/09/2007 09:27 DP  
03/09/2007 10:07 DEX  
02/08/2007 11:15 S2C  
17/07/2007 10:03 GCFAMG  
25/06/2007 08:48 SMPjTC Parecer nº 9525/2007 - aprovação com ressalva
19/06/2007 13:48 GCFAMG  
11/06/2007 08:49 SMPjTC  
13/04/2007 11:50 DAT Instrução nº 3037/2007 - Regularidade das conta, com ressalva.
27/03/2007 16:39 DEX  
27/03/2007 09:01 GCFAMG  
20/03/2007 13:23 SMPjTC Parecer nº 4410/2007 - desaprovação
21/07/2006 14:37 DAT Instrução nº 1044/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
18/07/2006 15:37 GCFAMG  
13/07/2006 15:32 DP  
01/04/2004 16:34 DAT Instrução nº 5601/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/03/2004 15:05 DP Processo em remessa externa
15/03/2004 10:07 DAT Informação nº 46/2004 - Prestação de Contas - retorno ao interessado para anexar documentos na forma do Provimento nº 29/94-TC.

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