Data de Envio | Setor | Ato |
13/09/2007 09:11
| DP | Processo em remessa externa |
12/09/2007 09:27
| DP | |
03/09/2007 10:07
| DEX | |
02/08/2007 11:15
| S2C | |
17/07/2007 10:03
| GCFAMG | |
25/06/2007 08:48
| SMPjTC | Parecer nº 9525/2007 - aprovação com ressalva |
19/06/2007 13:48
| GCFAMG | |
11/06/2007 08:49
| SMPjTC | |
13/04/2007 11:50
| DAT | Instrução nº 3037/2007 - Regularidade das conta, com ressalva. |
27/03/2007 16:39
| DEX | |
27/03/2007 09:01
| GCFAMG | |
20/03/2007 13:23
| SMPjTC | Parecer nº 4410/2007 - desaprovação |
21/07/2006 14:37
| DAT | Instrução nº 1044/2007 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
18/07/2006 15:37
| GCFAMG | |
13/07/2006 15:32
| DP | |
01/04/2004 16:34
| DAT | Instrução nº 5601/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
23/03/2004 15:05
| DP | Processo em remessa externa |
15/03/2004 10:07
| DAT | Informação nº 46/2004 - Prestação de Contas - retorno ao interessado para anexar documentos na forma do Provimento nº 29/94-TC. |